Alterações no programa da Nota Fiscal Paulista desagradam entidades

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    • Júlia Fernandes
 
 
 
Milena Aurea / A Cidade

Cerca de 60% do total arrecadado vai para instituições sociais (foto: Milena Aurea / A Cidade)

 

O programas Nota Fiscal Paulista vai ser mudado. A partir de 31 de dezembro, as urnas darão espaço a um aplicativo de doações automáticas a organizações não governamentais cadastradas. As medidas, no entanto, desagradaram as entidades assistenciais, que recebem 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é arrecadado pelo governo de São Paulo.

Cristiany de Castro, presidente da Federação das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos EXcepcionais), que apoia 60 mil pessoas em 305 unidades do Estado de São Paulo, afirma que o impacto das mudanças será consideravelmente negativo ao orçamento da entidade.

“Estive em uma reunião, em São Paulo, com representantes do governo, para propor uma solução menos radical neste período de mudança até que a população se acostume. Acredito que o sistema não é completamente inclusivo”, explica. “As doações online farão com que o valor repassado a nós caia drasticamente, assim como a contribuição do governo”, conclui.

Outro lado

A Secretaria da Fazenda informou que as mudanças visam evitar fraudes na captação dos cupons fiscais. Em entrevista ao A Cidade, o coordenador do programa, Carlos Ruggieri, relatou problemas como o roubo de urnas (presentes em estabelecimentos comerciais para depósito de notas), cobranças indevidas desses lugares e até instituições falsas, criadas para o recebimento do benefício.

“Tudo isso tira dinheiro dos que precisam e dependem do programa. Por isso, vamos acabar com esse sistema no final do ano e tornar digital e pessoal”, disse. Segundo Ruggieri, em 2017 a previsão do governo é distribuir cerca de R$ 200 milhões para entidades assistenciais, o dobro deste ano”.

Nesta nova fase da NFP, os interessados deverão baixar o aplicativo – ainda não foi disponibilizado à população – e ter os cupons cadastrados pelo próprio usuário. O site oficial do programa também é uma opção.   

Uso do aplicativo

As críticas em relação à inacessibilidade do aplicativo – do uso específico em smartphones a internet, até o sistema de escolha da instituição –, também foram comentadas pelo coordenador do Nota Fiscal Paulista. Para ele, algumas novidades, como a retirada de uma trava de repasse, 7,5%, apenas às entidades, fará com que a mudança do regulamento valha a pena.

“Nós não vamos recolher as urnas, até porque isso não faz parte do programa, mas mudar o sistema de cadastro. Esse aplicativo representa inteligência fiscal”, afirma Ruggieri.

Sorteios

Entre as alterações no programa está o sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, totalizando R$ 1 milhão. No material de divulgação do governo do Estado consta que, além de proporcionar 10 vezes mais chances de ganhar, essa medida garante que 55 diferentes instituições filantrópicas sejam contempladas com prêmios por mês. O sorteio para entidades terá início no próximo mês. 

 O que muda no Nota Paulista?
 – Reserva de 60% dos valores devolvidos por cada estabelecimento exclusivamente para as entidades
– Não haverá mais urnas para captação de cupons
– Não haverá cadastrador
– O consumidor só poderá doar os cupons das suas compras (doação individual e voluntária, como diz a lei)
– Foi retirada trava de 7,5% para cálculo de crédito dos cupons. Foi mantido somente o limite de 10 Ufesp (R$ 250,70) por documento fiscal
– Sorteio Exclusivo para entidades no total de R$ 1 milhão; 55 instituições receberão prêmios mensais

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