DECRETO MUNICIPAL QUE PERMITE A REABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA NO DIA 11/5

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COMUNICADO IMPORTANTE

DECRETO MUNICIPAL QUE PERMITE A REABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA NO DIA 11/5

Na última terça-feira (21/4) o prefeito Duarte Nogueira criou o Grupo de Transição e Retomada (GTR), com objetivo de construir um caminho para a volta das atividades econômicas em Ribeirão Preto diante da pandemia de Covid 19. O presidente do SINCOVARP e da CDL RP, Paulo César Garcia Lopes, representou o Comércio Varejista nesse grupo que se reuniu diariamente, por videoconferência, entre a quarta (22/4) e o sábado (25/4).

Nas reuniões, novamente foram confirmadas pelos representantes da prefeitura (incluindo o próprio secretário municipal de saúde, Dr. Sandro Scarpelini) informações de que o avanço do Covid 19, em Ribeirão Preto, continua linear e não exponencial, e que o atual índice de ocupação dos leitos hospitalares destinados ao atendimento de casos da doença estaria dentro de uma cenário mais favorável.

Confirmaram, ainda, que com base nesses dados (e outros indicadores monitorados 24 horas por dia pelo Comitê Técnico de Contingência Covid 19), seria possível uma retomada das atividades econômicas na cidade, entre elas a reabertura do Comércio Varejista, seguindo rigorosamente as regras sanitárias determinadas pelas autoridades em saúde.

Com base nesses relatos, o SINCOVARP e a CDL RP, mais uma vez, se posicionaram da seguinte forma, conformes os tópicos principais abaixo:

  • Defenderam a reabertura do Comércio Varejista e das empresas do setor de serviços, o quanto antes, tendo como limite a data de 11/5 (segunda) dia seguinte ao término da prorrogação da quarentena decretada pelo governador João Doria nos 645 municípios paulistas.
  • Levaram a reivindicação do setor de shopping centers para que esses pudessem reabrir suas portas o quanto antes ou, pelo menos, na mesma data que o Comércio Varejista Tradicional, em 11/5 (segunda).
  • Defenderam que a reabertura ocorresse com o cumprimento rigoroso das regras sanitárias previstas no decreto e ainda apresentaram sugestões de funcionamento.
  • Defenderam que a prefeitura reconheça alguns novos segmentos de comércio e serviços como essenciais, permitindo que funcionem ainda durante a quarentena.
  • Com base na premissa de que problemas excepcionais pedem soluções criativas e excepcionais, SINCOVARP e CDL RP anunciaram a proposta de transferir o Dia das Mães, em Ribeirão Preto, para 24/5 (domingo) ou 31/5 (domingo), como alternativa para salvar essa data sazonal tão importante para o calendário do Varejo.
  • Defenderam, novamente, que o governador João Doria reconheça Ribeirão Preto como “bandeira verde” para uma flexibilização e consequente reabertura do Comércio Varejista.

Cronograma

Diante de todas as ponderações, sugestões e reivindicações dos setores produtivos, o Dr. Rodrigo Stábile, médico e pesquisador da FioCruz e membro do Comitê Técnico de Contingência Covid 19 (que tem sido determinante na tomada de decisões do prefeito sobre o assunto Quarentena), apresentou, com base em critérios técnicos, um cronograma (avaliado por ele como ideal) que comtempla intervalos de 14 dias entre uma ação e outra. Esse espaço de tempo corresponde ao período de incubação e manifestação dos sintomas do Covid 19.

Tal cronograma contemplou uma de nossas reivindicações que é a reabertura de todos os segmentos do Comércio Varejista (e das empresas de serviços), já no dia 11/5 (segunda), conforme regras especificadas no decreto. Contemplou, ainda, o reconhecimento de alguns segmentos como essenciais durante a quarentena.

No entanto, escalonou a reabertura (em caráter parcial) dos shopping centers apenas para o dia 25/5 (segunda), e com regras sanitárias rígidas. SINCOVARP e CDL RP ponderaram e defenderam que houvesse, pelo menos, uma antecipação para uma data mais próxima apresentando como alternativa o dia 18/5 (segunda), o que não foi acolhido pelo executivo.

Por meio de um diálogo técnico, responsável, transparente e propositivo, que levou em conta os argumentos de todos os lados envolvidos, SINCOVARP e CDL RP alcançaram o objetivo de obter um decreto municipal que permita a reabertura do Comércio Varejista (e das empresas de serviços) no dia seguinte ao fim da quarentena e ainda apresentou solução viável para salvar o Dia das Mães.

Pontos de atenção

Importante ressaltar que a reabertura do Comércio Varejista também depende de outros fatores ­que extrapolam nosso alcance de atuação. Além do decreto já publicado pelo prefeito Duarte Nogueira, o governador João Doria não pode prorrogar novamente a quarentena nos 645 municípios paulistas; Não pode haver decisão judicial (liminar) que derrube o decreto municipal; Empresários, funcionários, consumidores e a população em geral precisam cumprir rigorosamente as regras sanitárias; O número de casos de Covid 19, em Ribeirão Preto, não pode ter crescimento exponencial; E a taxa de ocupação de leitos de UTI para internação de pacientes com casos graves de Coronavírus não pode ultrapassar o limite aceitável pelos protocolos de combate à doença. Senão a quarentena pode voltar!

Seguimos firmes

O cenário é complexo e de muita responsabilidade. Evolui dia a dia, hora a hora, minuto a minuto. Mas o SINCOVARP e a CDL RP estão ajudando, sempre de forma propositiva (sem deixar de ser crítica), na busca por soluções e fazendo o possível para que o Comércio Varejista reabra suas portas alinhado com medidas de proteção à vida humana. Mesmo enfrentando os altos e baixos dessa luta, seguiremos vigilantes e determinados!

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