Pix: Procon notifica Nubank e Mercado Pago por cadastro de chave sem autorização

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Empresas têm até esta quarta-feira para esclarecer alguns pontos

Por Agência O Globo | 20/10/2020 12:08

Celular e tablet com símbolo do Pix na tela
Lorena AmaroNubank e Mercado Pago são notificados pelo Procon por cadastro de chaves sem autorização

O Procon-SP notificou o Nubank e o Mercado Pago pedindo explicações sobre ocorrência de  cadastros das chaves de segurança do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.

Diante disso, o Procon-SP deu prazo até esta quarta-feira (21) para que as empresas esclareçam alguns pontos como por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix ; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores.

Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva .

Veja alguns pontos que devem ser esclarecidos ao Procon:

  • Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
  • Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
  • Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
  • Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
  • Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
  • Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
  • Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.

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